A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta semana ao aprovar um projeto de lei que reconhece os clubes de tiro como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Este texto, que recebeu a forma de substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), é uma adaptação das propostas apresentadas pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).
O relator comentou: “Esta é uma ação digna que visa valorizar os clubes de tiro no Brasil, dando a eles o reconhecimento merecido como protagonistas na promoção do esporte nacional, além de atuarem como parceiros no fortalecimento das habilidades das forças de segurança pública.”
Atualmente, a legislação vigente permite que entidades privadas sem fins lucrativos sejam certificadas como Oscips, desde que seus objetivos sociais incluam a promoção de assistência social, cultura, educação, saúde, entre outros.
O projeto, que segue um processo conclusivo, será submetido à análise de várias comissões: Esporte; Desenvolvimento Urbano; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; além da Constituição, Justiça e de Cidadania.
Para que essa proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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